| Projeto: |
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PL 421 14/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-421/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0421-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0421-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.071 de 14/03/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 14.485 DE 19/07/07, PARA INCLUIR A "FESTA JULINA DE VARGEM GRANDE", NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / EVENTOS / FESTA JULINA DE VARGEM GRANDE / LEI 14.485/2007 / PARELHEIROS ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1560-2018
ver documento Educ1826-2018
ver documento Fin2056-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/08/2018 | Encaminhado em 14/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/08/2018 | Encaminhado em 16/08/2018 | | CCJ | Recebido em 17/08/2018 | Encaminhado em 11/10/2018 | | EDUC | Recebido em 11/10/2018 | Encaminhado em 22/11/2018 | | FIN | Recebido em 22/11/2018 | Encaminhado em 20/12/2018 | | SGP21 | Recebido em 20/12/2018 | Encaminhado em 20/12/2018 | | SGP23 | Recebido em 19/02/2019 | Encaminhado em 02/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 02/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 12/02/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 82/2019 de 12/02/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 397/2019 de 14/03/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , promulgada nos termos do §7º do art. 42 da lom, obs. seu § 3 º
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| Encerramento: |
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02/04/2019. Motivo: PROMULGADO |